Home- busca: Procedimento Arbitral
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Notícias Publicado em 24 de Novembro de 2010 - 12:30
MP investiga caso sobre r$ 100 mil jogados pela janela de carro
Empresário declarou que teria recebido encomenda das mãos do senador Jucá, após perceber que estava sendo seguido por agentes federais ficou assustado e acabou jogando o envelope com dinheiro para fora do carro. O senador nega envolviemnto
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 19 de Novembro de 2010 - 11:34
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Notícias Publicado em 10 de Novembro de 2010 - 13:37
Justiça Federal faz mutirão de processos previdenciários
Com o mutirão espera-se evitar morosidade na solução dos conflitos e atender a demanda até que seja instalada a outra Vara Federal em Araparica (AL, que abrange 47 municípios do Agreste e Sertão Alagoano
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Notícias Publicado em 29 de Outubro de 2010 - 17:43
Reconhecidos danos morais por incêndio de imóvel durante impermeabilização de sofá
Proprietária que teve o apartamento danificado por incêndio receberá indenização relativos a danos morais no valor de R$ 15 mil
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Notícias Publicado em 27 de Outubro de 2010 - 18:44
AGU impede pagamento irregular de indenização a modelo contratado para fazer campanha publicitária da Embratur
O modelo pediu indenização superior a R$ 55 mil
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Notícias Publicado em 22 de Outubro de 2010 - 15:04
Alemão que se disse ludibriado reverte reconhecimento de paternidade
Um alemão residente no brasil, sem saber ler em português, ajuizou ação após descobrir ter assinado, em cartório, um termo em que reconhecia a paternidade de um menino, quando pensava tratar-se de processo de adoção.
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Notícias Publicado em 06 de Outubro de 2010 - 18:26
Retenção é admissível apenas até lavratura de auto
A apreensão de mercadorias pelo Fisco estadual com o propósito de induzir o contribuinte a recolher tributo supostamente devido é inadmissível, cabendo sua retenção apenas até formulação do auto de apreensão.
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Notícias Publicado em 04 de Outubro de 2010 - 14:55
Proibido trem bala no DF até solução das deficiências nos serviços públicos essenciais
A decisão foi dada na Ação Civil Pública ajuizada pelo MPDFT, em 2004, que questiona a dispensa de licitação e o estudo preliminar da implantação do trem de alta velocidade, ligando Brasília à Goiânia.
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Notícias Publicado em 28 de Setembro de 2010 - 15:26
STJ mantém suspensão de concurso público para cargos de serviços de saúde do estado da Bahia
O STJ manteve decisão que suspendeu concurso público para provimento de 854 cargos vagos pertencentes ao Grupo Operacional de Serviços Públicos de Saúde do Quadro de Pessoal da Secretaria de Saúde do estado da Bahia.
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Notícias Publicado em 21 de Setembro de 2010 - 17:16
TJSP nega pedido de defesa de Alexandre Nardoni e Ana Jatobá
A defesa argumentou que, como o crime havia ocorrido antes da publicação da lei, os réus teriam direito ao protesto por novo júri.
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Notícias Publicado em 21 de Setembro de 2010 - 12:43
Homem não vai ao Fórum pegar bens apreendidos porque lá seria citado
A relatora do apelo, disse que os argumentos de Laércio são descabidos, pois seu pedido de devolução dos bens foi atendido
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Notícias Publicado em 08 de Setembro de 2010 - 15:00
Idosos e portadores de doenças graves têm prioridade no pagamento de precatórios
De acordo com a nova resolução, será considerado o pagamento preferencial para pessoas idosas e portadores de doenças graves.
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Notícias Publicado em 19 de Agosto de 2010 - 11:27
Qualificação profissional do réu não serve de fundamento para aumento da pena
A simples qualificação profissional do réu não pode ser uma causa para aumentar a pena.
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Notícias Publicado em 13 de Agosto de 2010 - 13:05
Norma condena exame anti-HIV
A diretora do Departamento de Normas da Organização Internacional do Trabalho, criticou ontem a exigência de testes anti-HIV como critério para seleção de emprego.
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Notícias Publicado em 13 de Agosto de 2010 - 11:10
Militar não pode ser punido por ato praticado após a aposentadoria
O policial militar reformado Manoel Eraldo do Nascimento reverteu a sua exclusão da corporação, após processo administrativo instaurado por seu envolvimento em tráfico de drogas.
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Notícias Publicado em 12 de Agosto de 2010 - 16:27
MP obtém liminar que obriga Estado a custear tratamento em Guaratinguetá a pacientes com câncer
A Justiça de Guaratinguetá concedeu liminar em ação civil pública movida pelo Ministério Público obrigando o Estado de São Paulo a custear o atendimento a todos os procedimentos oncológicos de alta complexidade.
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Notícias Publicado em 05 de Agosto de 2010 - 14:40
Estado e município devem custear cirurgia de bebê
O Município de Sorriso (420km a norte de Cuiabá) e o Estado de Mato Grosso deverão providenciar com urgência a realização de cirurgia pediátrica de alta complexidade, sob neuromonitorização, à uma criança três meses de idade, portadora de grave enfermidade denominada mielomeningoceli lombossacral.
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Notícias Publicado em 03 de Agosto de 2010 - 14:00
Novo pedido de vista interrompe julgamento sobre auxílio-moradia para juízes do MS
A decisão do Conselho também inclui magistrados ativos que, segundo o CNJ, não preenchem as condições legais para receber o benefício.
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Notícias Publicado em 02 de Agosto de 2010 - 12:27
Pais de criança receberão R$ 50 mil da Unimed por falha em atendimento
O casal Ronald Matte e Valdirene Salete Ribeiro será indenizado em R$ 50 mil por danos morais, em ação contra a Unimed de Chapecó e Hospital Uniclínicas.
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Notícias Publicado em 26 de Julho de 2010 - 18:58
Mantida decisão do TJ-RJ que liberou circulação de vans em Niterói, Rio de Janeiro e São Gonçalo
Mas o pedido foi rejeitado pelo STJ, que manteve decisões anteriores para garantir a circulação das vans até decisão final na ação principal.
